Lauro de Freitas Ministério da Justiça implantará Núcleo de Justiça Comunitária em Lauro de Freitas

Projeto da Prefeitura de Lauro de Freitas para criação de um Núcleo de Justiça Comunitária na localidade de Vila Praiana foi aprovado pelo Ministério da Justiça (MJ), conforme parecer publicado na última sexta-feira (6). O projeto, proposto pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) do Pronasci, visa democratizar o acesso da população à justiça por meio da mobilização e capacitação de agentes da própria comunidade em mediação de conflitos.

De acordo com o convênio serão investidos R$300 mil na capacitação dos agentes, contratação de equipes multidisciplinares, aquisição de equipamentos e adequação de espaço físico. O projeto aprovado respondeu Edital do Programa Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça, lançado em abril pelo MJ. “A nossa experiência mostrou a necessidade de investir na divulgação dos direitos da população, esclarecer sobre as normas jurídicas e principalmente sobre como proceder em caso de conflito”, destaca o coordenador do GGIM, José Carlos Arruti.

Outros projetos captados pelo GGIM com foco na promoção de uma cultura de paz estão em andamento no município. O Projeto Conjunto da ONU Segurança com Cidadania, voltado para jovens de 14 a 24 anos, é uma experiência inovadora que está transformando a vida de centenas de meninos e meninas da localidade de Itinga por meio da cultura, arte, educação para a cidadania e acesso à informação.

Na semana passada, foi assinado convênio de 400 mil euros com União Europeia para o projeto “Circuito do Saber e da Inclusão – Formação em tecnologia e turismo para jovens em vulnerabilidade e risco de vida”. Ainda com a UE, está em andamento o projeto “Virando o Jogo”. Juntos, os projetos da União Europeia representam mais de R$2 milhões para as ações em Lauro de Freitas.

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