Senado aprova Direito Trabalhista aos Domésticos

A Comissão de Constituição e Justiça-CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição-PEC, que garante direitos trabalhistas dos empregados domésticos idênticos aos dos demais trabalhadores. Em uma votação simbólica, os senadores confirmaram o texto que foi enviado pela Câmara dos Deputados e que prevê, entre outros direitos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS, seguro desemprego, adicional noturno, hora-extra, salário família e jornada de 44 horas semanais. O texto já foi aprovado na Câmara e agora precisa ser votado pelo plenário do Senado.

A votação ocorreu de maneira simbólica e a maior discussão, na comissão, se deu em relação à garantia da licença maternidade. Alguns senadores argumentaram que o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados não deixava claro que as empregadas domésticas teriam direito ao período da licença maternidade.

Após um intenso debate entre os parlamentares, eles decidiram acatar uma emenda apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que evidenciava essa garantia à licença maternidade. Por se tratar de uma emenda de redação, regimentalmente a proposta não precisará para a apreciação da Câmara dos Deputados e seguirá, agora, direto para votação no plenário do Senado. Há expectativa de que o assunto seja votado no plenário na semana que vem.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou a pressa com que o assunto foi apreciado. "Temos de atentar à nossa própria casa, pelo menos aqueles que moram em apartamento funcional, naquele quartinho, no fundo, que não segue a legislação", afirmou Taques, em referência aos próprios parlamentares.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato tucano ao Planalto, também fez coro contrário à pressa da base aliada em aprovar o texto. "Não acredito que as trabalhadoras domésticas se sentiriam menos homenageadas se a proposta fosse aprovada daqui um mês, em referência ao dia da empregada doméstica, comemorado em 27 de abril. "É essa a pirotecnia das comemorações permanentes que o governo vem conduzindo", disse.

O senador Agripino Maia (DEM-RN), que votou pela aprovação da matéria, disse que a proposta vai gerar uma série de demandas na Justiça. "Ninguém se iluda que a quantidade de pessoas que vai poder contratar domésticas vai diminuir", disse Maia. O parlamentar citou que tem quatro empregados domésticos em Brasília e no Rio Grande do Norte.

JusBrasil.com.br

Sem Minha Casa, Como Ter Vida?

  Há oito anos a produtora de eventos, Célia Marta Costa (54) se inscreveu no programa “Minha casa, minha vida” pela secretaria de Habitação e Ação Social de Lauro de Freitas, mas até o momento não foi contemplada. Célia acusa o superintendente da época Antônio Sérgio e os funcionários da gestão de Moema Gramacho (PT) de ter lesado-a com informações mentirosas toda vez que ia consultar seu cadastro na secretaria. Segundo ela, ele e funcionários informavam que seu cadastro estava em análise na Caixa Econômica Federal para ser encaminhada para o empreendimento do Capiarara, horas do Dona Lindu. Ela afirma que chegou a ser acompanhada por uma assistente social em 2008 por um ano. Porém ela descobriu que seus dados nunca foram encaminhados para a caixa.

Célia levou o caso ao Ministério Público Federal para que seja investigado. Ela quer ter o direito de receber seu apartamento no Condomínio Quinta da Glória (Itinga): “Fui enganada, lesada, usaram de má fé, falsas esperanças. Eles brincaram com um sonho. Espero que o Ministério público entenda isso como crime e me dê o direito de receber meu apartamento. A presidente Dilma também precisa saber dessas irregularidades existentes no programa e fiscalize, principalmente aqui em Lauro de Freitas.”

Dona Célia também quer ser indenizada por danos materiais. Ela faz parte do Movimento Sem-teto de Lauro de Freitas. Atualmente está desempregada, morando de aluguel a ponto de ser despejada.

Fonte:

http://www.ladislauleal.com.br/2013/03/esta-no-blog-de-adailton-reis-vixe.html

O Que é ISOPOR?

O nome como o conhecemos é o que caiu no “popular”. Na verdade, isopor é a marca registrada da Knauf Isopor Ltda, empresa que fabrica o poliestireno expandido (ou EPS, na sigla em inglês), descoberto na Alemanha em 1949. Ele é feito de um polímero - conjunto de sucessivas aglomerações de moléculas - do composto químico estireno, expandido em pequenas bolhas ocas de 0,4 a 2,5 milímetros de diâmetro. Essa composição está, inclusive, subentendida no outro nome do produto: espuma de poliestireno (polímero + estireno). Há, porém, uma diferença: essas bolhas tornam o isopor 30 vezes mais leve que o poliestireno comum. Sua expansão é provocada pela ação de um agente químico chamado pentano, que aumenta em até 50 vezes o tamanho inicial pela liberação de vapores. Mais de 97% do volume do isopor é constituído de ar, o que dá ao material a propriedade de isolante térmico, e também pode se transformar em produtos com vários formatos. O nome do produto em inglês, styrofoam, também é uma marca registrada, só que da empresa americana Dow Chemical, que o introduziu no mercado em 1954, após ele ter sido inventado pelo químico Ray McIntire.

É um tipo de plástico fabricado a partir do estireno, derivado do petróleo. O material passa pelo processo de polimerização, formando o poliestireno, composto por carbono e hidrogênio. 

O isopor é usado em diversos setores da indústria. Os mais vistos pelos consumidores são as embalagens, caixas térmicas e proteção para aparelhos e máquinas como televisão e geladeira, e produtos frágeis como remédios. Mas também é usado na construção civil, por ser bom isolante térmico e resistente a determinadas condições. Entra, por exemplo, na preparação de concreto leve lajes, telhas, forros e câmeras frigoríficas.

Por ser um produto reciclável, deve estar limpo e separado de partes metálicas, de papel ou adesivos. No processo, é triturado e reduzido mecanicamente para formar pérolas (pequenas bolinhas). Após o aquecimento dos flocos em sistemas de extrusão, o ar é liberado e eles são fundidos. A máscara viscosa que é formada dá origem a objetos como clipes de papel, interruptores, caixas e materiais de escritório.

O processo de coleta e reciclagem do material não é tão simples. Como é leve, porém muito volumoso, o transporte acaba sendo caro. Para que seja viável, as quantidades devem ser muito grandes e muitas cooperativas não estão preparadas – por isso, muitas nem se interessam pelo material.

O isopor descartado de forma incorreta acarreta uma série de prejuízos à natureza: ocupa muito espaço nos aterros e lixões, que estão saturados e poderiam ser destinados a outros resíduos. Por ter a decomposição muito lenta e ser impermeável, prejudica o solo e impede a penetração de água. Quando cai em rios e mares, além de poluir, podem confundir os animais (que pensam que é comida).

O isopor é um bom aliado em muitos produtos. Hoje em dia, no entanto, é usado em muitas situações em que é possível evitá-lo. Para fazer a sua parte, prefira embalagens de supermercados para produtos como ovos e carne que não sejam de isopor. O mesmo vale para bandejas de frios e legumes. Quando comprar um produto, procure deixar a proteção de isopor na própria loja ou então faça o descarte na parte de “plástico” das lixeiras de coleta seletiva. Fazendo assim, você já está contribuindo muito para a preservação do nosso meio ambiente.

Fonte:

Mundo Estranho

Super Interessante