Na manhã desta terça-feira (17), no Centro de Cultura de Portão, a presença dos/as trabalhadores/as em educação na reunião entre a Comissão da ASPROLF e o governo municipal foi importantíssima para o avanço das negociações.
A categoria mobilizou-se e manifestou-se durante a reunião e ajudou a comissão nas negociações, que apresentou o seguinte resultado na assembleia geral extraordinária, que aconteceu logo após a reunião:
Rescisão - o governo garantiu que pagará as rescisões. Para isso, os/as servidores/as da educação devem enviar lista de nomes de quem não recebeu ou comparecer à ASPROLF para que seja (a lista) enviada à Administração para pagamento.
Plano de Saúde - segundo o vice-prefeito e secretário de administração, até sexta-feira (20) se encerrará o processo de chamamento público para novas empresas de plano de saúde. Foi solicitado do Executivo representante da ASPROLF para acompanhar o processo.
Enquadramento - ficou acordado a liberação já dos processos de enquadramento de vagas reais ainda este ano de 2013. Será garantido por meio de Decreto Municipal o enquadramento , para 2014, das vagas reais que surgirem da redução.
Redução da Jornada de Trabalho - com o Executivo alegando índice acima do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a comissão da ASPROLF apresentou uma nova proposta, que foi a seguinte:
- Publicar Decreto oficializando a redução da jornada de trabalho com 12 horas semanais de interação com o educando e 08 horas semanais de atividade extraclasse, para uma jornada de 20 horas semanais.
- O dobro para jornada de 40 horas semanais.
As horas atividades serão distribuídas da forma que segue: 50% em atividade complementar na unidade escolar, com autonomia da escola; e 50% de livre escolha dos profissionais do magistério (fora da unidade de ensino).
No Decreto deve conter a redação garantindo que no início do ano letivo de 2014 todos os profissionais do magistério já iniciarão as aulas com sua redução efetivada.
Para compensar a não redução este ano, deverá ser pago pecúnia aos profissionais do magistério, conforme cálculo abaixo:
para uma jornada de 20 horas semanais, a remuneração (sem alimentação e transporte) dividida por 90 acha o valor de uma pecúnia que será multiplicada pelas horas excedentes, estas por 4, 5 (quatro semanas e meia);
para uma jornada de 40 horas semanais, a remuneração (sem alimentação e transporte) dividida por 180 acha o valor de uma pecúnia que será multiplicada pelas horas excedentes, estas por 4, 5 (quatro semanas e meia);
O governo municipal aceitou a proposta, mas pediu tempo para fazer estudo de impacto do valor das pecúnias. Além disso, solicitou a presença de uma comissão da ASPROLF para juntos (governo e comissão) fazer esse estudo na secretaria da fazenda. A reunião desse estudo será feito ainda esta semana.
