Prefeitura de L. Freitas atende mais negociações com professores municipais

Na manhã desta terça-feira (17), no Centro de Cultura de Portão, a presença dos/as trabalhadores/as em educação na reunião entre a Comissão da ASPROLF e o governo municipal foi importantíssima para o avanço das negociações. 

A categoria mobilizou-se e manifestou-se durante a reunião e ajudou a comissão nas negociações, que apresentou o seguinte resultado na assembleia geral extraordinária, que aconteceu logo após a reunião:

Rescisão - o governo garantiu que pagará as rescisões. Para isso, os/as servidores/as da educação devem enviar lista de nomes de quem não recebeu ou comparecer à ASPROLF para que seja (a lista) enviada à Administração para pagamento.

Plano de Saúde - segundo o vice-prefeito e secretário de administração, até sexta-feira (20) se encerrará o processo de chamamento público para novas empresas de plano de saúde. Foi solicitado do Executivo representante da ASPROLF para acompanhar o processo.

Enquadramento - ficou acordado a liberação já dos processos de enquadramento de vagas reais ainda este ano de 2013. Será garantido por meio de Decreto Municipal o enquadramento , para 2014, das vagas reais que surgirem da redução.

Redução da Jornada de Trabalho - com o Executivo alegando índice acima do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a comissão da ASPROLF apresentou uma nova proposta, que foi a seguinte:

• Publicar Decreto oficializando a redução da jornada de trabalho com 12 horas semanais de interação com o educando e 08 horas semanais de atividade extraclasse, para uma jornada de 20 horas semanais. 

• O dobro para jornada de 40 horas semanais. 

As horas atividades serão distribuídas da forma que segue: 50% em atividade complementar na unidade escolar, com autonomia da escola; e 50% de livre escolha dos profissionais do magistério (fora da unidade de ensino).

No Decreto deve conter a redação garantindo que no início do ano letivo de 2014 todos os profissionais do magistério já iniciarão as aulas com sua redução efetivada.

Para compensar a não redução este ano, deverá ser pago pecúnia aos profissionais do magistério, conforme cálculo abaixo:

para uma jornada de 20 horas semanais, a remuneração (sem alimentação e transporte) dividida por 90 acha o valor de uma pecúnia que será multiplicada pelas horas excedentes, estas por 4, 5 (quatro semanas e meia);

para uma jornada de 40 horas semanais, a remuneração (sem alimentação e transporte) dividida por 180 acha o valor de uma pecúnia que será multiplicada pelas horas excedentes, estas por 4, 5 (quatro semanas e meia);

O governo municipal aceitou a proposta, mas pediu tempo para fazer estudo de impacto do valor das pecúnias. Além disso, solicitou a presença de uma comissão da ASPROLF para juntos (governo e comissão) fazer esse estudo na secretaria da fazenda. A reunião desse estudo será feito ainda esta semana.

Novas Regras para Meia-entrada

O Estatuto da Juventude, publicado na edição do dia 6 de agosto 2013 do Diário Oficial da União, traz novas regras para a concessão de meia-entrada nos ingressos de cinemas, teatros, shows e outras atividades culturais. Agora, além de estudantes e idosos, jovens com entre 15 e 29 anos também são contemplados com o benefício em estabelecimentos de todo o país, desde que sejam de famílias de baixa renda.

Várias mudanças incluídas na lei ainda não foram explicadas. Isso ocorre porque, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Nacional de Juventude, a partir da terça-feira, o governo federal tem 180 dias para publicar o regulamento do estatuto. 

Veja abaixo uma série de respostas para algumas dúvidas dos estudantes e jovens.

A nova regra de meia-entrada vai valer para a Copa do Mundo e a Olimpíada?

Não. As regras do Estatuto da Juventude não se estendem aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem à Olimpíada de 2016. As entradas para esses eventos (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas por outra lei, chamada de Lei Geral da Copa.

Portador destes tipos de documentos paga meia?

• Estudante de qualquer idade portando carteirinha da UNE, Ubes, ANPG ou outra entidade estudantil: SIM
• Estudante de qualquer idade portando carteirinha da própria escola ou faculdade em que estuda: SIM
• Estudante de qualquer idade portando carteirinha de escola de idiomas: NÃO
• Estudante de qualquer idade com comprovante de matrícula de curso que não seja o de ensino regular, profissional, especial e de jovens e adultos: NÃO
• Jovem com idade entre 15 e 29 anos de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único: SIM
• Idosos (pessoas com mais de 60 anos)*: SIM

*Fontes: Estatuto da Juventude e Estatuto do Idoso

A carteirinha de estudante da minha escola vai continuar valendo para a meia-entrada?

Sim. Pelo texto, terá direito a meia-entrada em eventos de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida "preferencialmente" pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais. Isso quer dizer que, embora haja preferência para a carteirinha de estudante padronizada por essas entidades, o texto do Estatuto da Juventude não invalida o uso de carteirinhas emitidas por instituições de ensino para a comprovação do benefício.

Faço pós-graduação e tenho mais de 29 anos. Continuo com direito à meia-entrada?

Sim. O benefício da meia-entrada a estudantes é garantido pela nova lei sem restrição de idade.

Faço graduação e tenho mais de 29 anos. Continuo com direito à meia-entrada?

Sim. O benefício da meia-entrada a estudantes é garantido pela nova lei sem restrição de idade.

Faço curso de idiomas. Tenho direito à meia-entrada?

Não. Independente da idade, a matrícula no curso de idioma não se enquadra nos requisitos do benefício de meia-entrada para estudantes.

Estudantes de famílias de baixa renda precisam pagar para ter a carteirinha de estudante?

Não se sabe. O Estatuto diz que "é garantida a gratuidade na expedição da CIE [a carteirinha] para estudantes pertencentes a famílias de baixa renda, nos termos do regulamento". Porém, o regulamento ainda não foi feito.

Como funciona a comprovação de renda para a gratuidade de quem tem baixa renda, mas não estuda?

Segundo a Secretaria Nacional de Juventude, esse procedimento ainda será definido. De acordo com o Estatuto da Juventude, para ter acesso ao direito, as famílias dos jovens carentes devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Porém, o regulamento que o governo vai fazer nos próximos 180 dias é que vai definir como será a comprovação deste registro.

Quem vai fiscalizar se os eventos reservam mesmo 40% da carga de ingressos para o benefício? Como denunciar os estabelecimentos que não cumprem essa regra?

Ainda de acordo com a Secretaria Nacional de Juventude, a fiscalização dos estabelecimentos e eventos também será definida no regulamento da lei.

Adaptado de G1

Primeiro ano da BCS de Itinga

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA: PACTO PELA VIDA

O mês de Setembro marca o primeiro ano do funcionamento da Base Comunitária de Segurança (BCS) de Itinga. Na quarta-feira, dia 4, aconteceu uma cerimônia com direito a banda, bolo, brincadeiras, prestação de serviço social, médico e orientações dentárias e apresentações de diversos esportes.

A BCS de Itinga traz não somente segurança, mas também uma grande contribuição comunitária para a população lauro-freitense. 
Através do Programa Pacto pela Vida, policiais qualificados ministram cursos gratuitos de Xadrez,  Informática, Capoeira, Muay Thai, Música e Taekwondo às crianças e jovens do município.

Ações como estas desenvolvidas por autoridades policiais auxiliam na formação cultural, profissional, e principalmente na formação de caráter de nossos jovens, que são dignos de atenção especial.

Estiveram presentes o comandante geral da polícia Militar da Bahia, Cel. Alfredo Braga De Castro, o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa, o Comandante da 81ª CIPM de Itinga, o Maj. Paulo Sérgio, o Comandante da BCS de Itinga, Tenente Marcos Carrilho, o Vice-prefeito de Lauro de Freitas, Bebel Carvalho e os secretários municipais da SETTOP, SEJU, SEMASCI, SESA, SEGOV, SETREL entre outras autoridades.

De acordo com o Cel. Castro (Comandante Geral da Bahia), índices apontam redução em mais de 79% dos crimes violentos letais e intencionais (CVLI) na área de atuação desenvolvida pela Base. Ao tempo que o Secretário de Segurança, Mauríco Barbosa, concorda e parabeniza a parceria da prefeitura pelos surpreendentes resultados alcançados.

Com apenas um ano de sua implantação a Base conta com cerca de 120 policiais, quatro viaturas e duas motocicletas que circulam a todo instante nos pontos considerados mais críticos de sua área de atuação.

Fotos de: 
laurodefreitas.ba.gov.br