Asprolf publica nota de repúdio à Câmara e ao governo de Lauro de Freitas

NOTA DE REPÚDIO E ESCLARECIMENTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAURO DE FREITAS

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Lauro de Freitas (ASPROLF) vem a público manifestar seu irrestrito repúdio à Câmara Municipal e ao Governo de Lauro de Freitas na medida em que envia e aprova Projeto de Lei Nº 19/2012 que prejudicou 2.500 trabalhadores em educação e, consequentemente, prejudicou a qualidade da educação.

Em votação que sacramentou a IMORALIDADE e DESCOMPROMISSO da prefeita Moema Gramacho (PT), Município de Lauro de Freitas, que, para cumprir a Lei 11.738/08, se utilizou de MANOBRA ao retirar do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério (Lei Municipal 1.375/10) direitos estatutários dos profissionais da educação escolar básica, a Câmara Legislativa de Lauro de Freitas aprovou ontem (09) projeto que substitui gratificações de até 60% por outra de 31% e que incorpora essa diferença no vencimento base dos professores.

A decisão da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, que acatou projeto do Executivo Municipal, afrontou a luta pela valorização dos profissionais da educação que tem assumido status de política estruturante para a qualidade da educação, a partir dos fundamentos da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, que instituiu o Fundeb junto com vários outros dispositivos, especialmente incorporados ao artigo 206 da CF/88 (incisos V, VIII e parágrafo único).

O governo municipal de Lauro de Freitas que estava acima (3%) do piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano (2011), neste ano de 2012 conseguiu, além de retroceder nos 3%, retirar direitos garantidos no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério, construído coletivamente entre sindicato e administração pública. É considerado hoje o PIOR GOVERNO MUNICIPAL no cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, assim como o pior governo quando se trata de infraestrutura escolar e construção de escola.

Ao publicar nota à sociedade afirmando que os profissionais do magistério ganham altíssimos salários, a prefeitura de Lauro de Freitas se porta com leviandade, tentando colocar a sociedade contra os professores e, até, tentando colocar trabalhadores contra trabalhadores. Tamanha é a perversidade desse governo que pouco se importou com o movimento grevista que estava em greve de fome há cinco dias (terminado no final da tarde de ontem (09)), após aprovação do projeto pela Câmara.

Ao apostar na impunidade e na tentativa (consumada) de MANOBRAR a Lei do Piso, a prefeita Moema Gramacho não apenas macula sua reputação política como também promove grandíssimo desserviço à luta nacional pela educação pública de qualidade com equidade, e pela efetiva valorização de seus profissionais.

Diante da insensibilidade do governo, os/as trabalhadores/as em educação, em assembléia realizada ontem (09), à tarde, no plenário da Câmara (com perdas salariais, mas com sentimento de uma grande VITÓRIA DA LUTA SINDICAL) decidiram encerrar a greve de fome, desocupar a Câmara Municipal e voltar às salas de aula na próxima quinta-feira (12), decretando, assim, o fim da greve. Decidiram ainda que no dia 19/04, quinta-feira, haverá assembleia geral extraordinária, às 09h, na Associação dos Funcionários Públicos Estado da Bahia (AFPEB), para discutir calendário de mobilização do ano todo.

http://asprolf.com.br